QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO?

  • Documento de identificação com foto do declarante (RG, CTPS ou CNH);
  • Declaração de óbito (do – entregue no hospital);
  • Certidão de nascimento ou casamento do falecido(a);
  • CPF e RG do falecido(a);
  • Título de eleitor do(a) falecido(a);
  • Carteira profissional de trabalho do falecido(a);
  • Número de inscrição PIS/PASEP;
  • Número de beneficio previdenciário (NB) do INSS;
  • Quantidade de filhos e nome dos filhos registrados em nome do(a) falecido(a).

 
QUAL O PRAZO PARA REGISTRO?

O prazo para realizar o registro do óbito deve ser feito dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

 

ONDE PODE SER FEITO O REGISTRO?

No cartório do local do falecimento ou no cartório da residência do falecido.

 

QUEM PODE SOLICITAR?

Normalmente o registro do óbito pode ser solicitado pelo parente que acompanha o falecido em seus últimos momentos.

A lei de registros traz uma lista de pessoas autorizadas:

Art. 79. São obrigados a fazer declaração de óbitos

1°) O chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;

2°) A viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;

3°) O filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;

4°) O administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;

5°) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;

6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

 

GRATUIDADE E AGILIDADE

O registro de óbito é gratuito e entregue a certidão de óbito logo após a lavratura.