QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO?

  • DOCUMENTOS PESSOAIS DOS PAIS (RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO)
  • DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO – DNV

QUEM PODE DECLARAR O NASCIMENTO?

  1. O pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54 da lei de registros públicos;
  2. No caso de falta ou de impedimento de um dos indicados no item 1o, outro indicado, que terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias;
  3. No impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior achando-se presente;
  4. Em falta ou impedimento do parente referido no número anterior os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto;
  5. Pessoa idônea da casa em que ocorrer, sendo fora da residência da mãe; 

Observação importante: Para constar o nome do pai da criança no registro, o pai deve comparecer pessoalmente e fazer a declaração no ato do registro ou a mãe deve comparecer com a certidão de casamento ou outro documento que confirme a declaração de paternidade.

 

Qual o prazo para registrar o nascimento?

O prazo é de 15 dias;
O prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante; e  quando a distância entre o lugar de parto ou domicílio for maior de 30 km da sede da serventia o prazo é prorrogado em até três meses (artigo 50 da lei 6.016/1973).

Observação importante: Após o decurso do prazo de registro, será necessário um procedimento de registro tardio, que só poderá ser requerido na serventia da circunscrição da residência do interessado, nos termos do artigo 46 da lei 6.015/1973. 

 

Qual o local onde devo registrar meu filho?

Dentro do prazo legal, o registro pode ser feito no local é o de nascimento ou o de residência dos pais.

Observação importante: Após o decurso do prazo de registro, será necessário um procedimento de registro tardio, que só poderá ser requerido na serventia da circunscrição da residência do interessado, nos termos do artigo 46 da lei 6.015/1973.

 

Gratuidade e agilidade

O registro de óbito é gratuito e entregue a certidão de nascimento logo após a lavratura.