ESCRITURAS DE VENDA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS

A documentação necessária para iniciar o procedimento é a seguinte:

  • Certidão do registro do imóvel (expedida em até 30 dias)
  • Documentos pessoais das partes – RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Em caso de parte pessoa jurídica, apresentar contrato/estatuto social com as alterações atualizadas
  • Certidão negativa de IPTU dos imóveis urbanos (prefeitura)
  • Para empresas vendedoras, é necessário apresentação de certidão negativa da receita federal
  • Certidões de feitos ajuizados da justiça estadual, estadual e trabalhista em nome do vendedor
  • Em caso de imóvel rural, também apresentar Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR (INCRA) e Certidão negativa de tributos federais (ITR) para imóveis rurais

Observações importantes:

  • em caso de vendedor casado, é necessária a assinatura do cônjuge (exceto em regime de separação convencional)
  • em caso de divisão/desmembramento, será necessária a apresentação de mapa e memorial descritivo
  • o imóvel rural precisa estar georreferenciado, de acordo com os prazos do decreto 449/2012

Podem ser solicitados documentos adicionais conforme as circunstâncias do negócio.

Procedimento:

  1. averiguação da documentação
  2. pagamento de impostos – ITCMD ou ITBI
  3. lavratura da escritura

PROCEDIMENTO:

  1. Averiguação da documentação;
  2. Pagamento de impostos – ITCD e ITBI;
  3. Lavratura da escritura.

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