• Certidão do registro do imóvel (expedida em até 30 dias)
• Documentos pessoais das partes – RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento
• Em caso de parte pessoa jurídica, apresentar contrato/estatuto social com as alterações atualizadas
• Certidão negativa de IPTU dos imóveis urbanos (prefeitura)
• Para empresas vendedoras, é necessário apresentação de certidão negativa da receita federal
• Certidões de feitos ajuizados da justiça estadual, estadual e trabalhista em nome do vendedor
• Em caso de imóvel rural, também apresentar Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR (INCRA) e Certidão negativa de tributos federais (ITR) para imóveis rurais

Observações importantes:

• em caso de vendedor casado, é necessária a assinatura do cônjuge (exceto em regime de separação convencional)
• em caso de divisão/desmembramento, será necessária a apresentação de mapa e memorial descritivo
• o imóvel rural precisa estar georreferenciado, de acordo com os prazos do decreto 449/2012

Podem ser solicitados documentos adicionais conforme as circunstâncias do negócio.

Procedimento:

1. averiguação da documentação
2. pagamento de impostos – ITCMD ou ITBI
3. lavratura da escritura

1. Averiguação da documentação;
2. Pagamento de impostos – ITCD e ITBI;
3. Lavratura da escritura.

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