ESCRITURAS DE INVENTÁRIO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

O inventário poderá ser feito no cartório se todos os herdeiros forem maiores e capazes, não houver testamento e houver consenso entre os herdeiros. A documentação necessária para iniciar o procedimento é a seguinte:

  • Certidão do registro de óbito
  • Documentos pessoais do falecido – RG, CPF e certidão de nascimento/casamento
  • Documentos pessoais dos herdeiros e meeiro – RG, CPF e certidão de nascimento/ casamento (se for separado/divorciado, comprovação mediante averbação no registro)
  • Certidão inteiro teor dos imóveis (expedida há até 30 dias)
  • CRLV de veículo
  • Certidão negativa da receita federal referente ao falecido
  • Certidão negativa da receita estadual referente ao falecido
  • Certidão negativa da receita municipal referente ao falecido
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas referente ao falecido
  • Certidão negativa de IPTU dos imóveis urbanos (prefeitura)
  • Em caso de imóvel rural, apresentar Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR (INCRA) e Certidão negativa de tributos federais (ITR)Certidões de feitos ajuizados da justiça estadual referente ao falecido
  • Certidões de feitos ajuizados da justiça federal referente ao falecido
  • Certidões de feitos ajuizados da justiça trabalhista referente ao falecido
  • Consulta negativa no CENSEC quanto à existência de testamento do falecido https://buscatestamento.org.br/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx.

Podem ser solicitados documentos adicionais conforme as circunstâncias.

  • Observações importantes:

Em caso de cessão de herança é necessário assinatura do cônjuge do cedente e é recolhido ITBI ou ITCMD

Em caso de divisão/desmembramento, será necessária a apresentação de mapa e memorial descritivo

O imóvel rural precisa estar georreferenciado, de acordo com os prazos do decreto 4.449/2012

Procedimento:

  1. apresentação da petição inicial do advogado escolhido pela família
  2. averiguação da documentação
  3. pagamento de impostos – ITCMD e ITBI
  4. lavratura da escritura

Procedimento:

  1. Apresentação da petição inicial do advogado escolhido pela família;
  2. Averiguação da documentação;
  3. Pagamento de impostos – ITCD e ITBI;
  4. Lavratura da escritura.

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