DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO

  1. Requerimento dirigido ao oficial de registro civil de pessoas jurídicas assinado pelo atual presidente (necessário apresentar a ata de eleição registrada);
  2. Edital de convocação com especificação de que a reunião será para a dissolução, na forma estatutária;
  3. Ata de dissolução (pode ser no livro ou digitada) – a ata deve conter as assinaturas dos presentes, ou apresentar lista de presença anexa, com a data da reunião;
  4. Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
  5. Cópia da ata da última diretoria eleita;
  6. Certidão negativa de débitos federais;
  7. Certidão negativa de inscrição de dívida ativa da união;
  8. Certificado de regularidade do FGTS;
  9. Certidão negativa de tributos estaduais;
  10. Certidão negativa de débito salarial, expedida pelo ministério do trabalho.