DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO
Requerimento dirigido ao oficial de registro civil de pessoas jurídicas assinado pelo atual presidente (necessário apresentar a ata de eleição registrada);
Edital de convocação com especificação de que a reunião será para a dissolução, na forma estatutária;
Ata de dissolução (pode ser no livro ou digitada) – a ata deve conter as assinaturas dos presentes, ou apresentar lista de presença anexa, com a data da reunião;
Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
Cópia da ata da última diretoria eleita;
Certidão negativa de débitos federais;
Certidão negativa de inscrição de dívida ativa da união;
Certificado de regularidade do FGTS;
Certidão negativa de tributos estaduais;
Certidão negativa de débito salarial, expedida pelo ministério do trabalho.