ATA DE ELEIÇÃO E DEMAIS ASSUNTOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE ATAS DE ELEIÇÃO E DELIBERAÇÃO

  1. Requerimento dirigido ao oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas assinado pelo atual presidente (necessário apresentar a ata de eleição registrada);
  2. Edital de convocação da assembléia, contendo a pauta e assinado pelo presidente;
  3. Ata de eleição/deliberação (pode ser no livro ou digitada) – a ata deve conter as assinaturas dos presentes, ou apresentar lista de presença anexa, com a data da reunião.;
  4. Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
  5. Cópia da ata da última diretoria eleita;
  6. Em caso de alteração de estatuto, apresentar também:
  7. Certidão negativa de débitos federais – pode ser expedida pelo site da Receita Federal;
  8. Estatuto alterado com todas as folhas rubricadas e assinadas no final pelo presidente e secretário com firma reconhecida e o visto de um advogado com o seu nome e número de registro na OAB, se for fundação, visto do MP;

Baixe aqui o requerimento